Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Nunca é cedo demais: 5 dicas de como se preparar para aposentadoria o quanto antes

Investir a longo prazo e fazer o controle financeiro são alguns dos conselhos do advogado Átila Abella, especialista em direito previdenciário.

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Empreendedora, você pode se aposentar como MEI

Por Isabela Brisola

Saiba como se aposentar em 2024

Por Leandro Nagliate

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

O Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública

Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência

É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo

Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social.

A saúde do trabalhador e os seus Direitos

A Lei 9.029/199, presume discriminatória a dispensa de pacientes com doença grave que gere estigma ou preconceito

Novas regras do auxílio-doença

O Decreto de nº 8.691 de 2016 alterou os regramentos do auxílio-doença previsto no Regulamento da Previdência Social.

Suspensa análise de recurso sobre benefício do idoso

Os recursos questionam a concessão do benefício assistencial, quando outro familiar já recebe a aposentadoria

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Pensão - Morte - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo.inexistência de valores sujeitos à incidência da contribuição previdenciária.